Postado by Edson Almeida
Senhores (as)
Informações sobre o evento realizado no dia 25/09/2008 sobre a Aposentadoria Especial, saliento que foi importantíssima a participação do nosso Sindicato juntamente com membros do INSS,CUT-INST, governo e 200 sindicalistas de várias entidades neste evento e pudemos ver que centenas de outras categorias que também se sentem lesadas e com o direito perdido, estão a trabalhar de maneira individual para tentar recuperar a aposentadoria especial, o que reforça a necessidade de realizarmos um seminário aqui no nosso Estado e começar a agir politicamente para que os trabalhadores encampem a luta pelo retorno da Aposentadoria Especial num trabalho envolvendo além dos Sindicatos também a FUP/CUT até alcançarmos o nosso objetivo.
A FUNDACENTRO irá sintetizar todas as propostas e sugestões apresentadas e construir um documento a ser enviado à comissão interministerial montada para apresentar um projeto de lei complementar até o final do ano.
Os peritos do INSS agora têm como atribuição também avaliar os laudos para a concessão da aposentadoria especial, o que certamente causa apreensão ao trabalhador e isto ocorre pelo desdobramento da criação da super-receita. Conforme orientação da diretoria, estamos construindo uma apresentação sobre o assunto que foi precedida pelo relatório sobre a comissão nacional do benzeno.
INTERVENÇÃO NO EVENTO:
Como representante da categoria Química e petroleira da Bahia, no evento, coloquei que faz uma década que estamos efetivamente sem exercer o nosso direito à aposentadoria especial e flagrantemente tem sido desrespeitada a Constituição Federal, CLT e a própria legislação previdenciária, e descumprida a função social do Estado brasileiro no que tange à proteção da saúde do trabalhador, pois as exposições a agentes agressivos e riscos nas refinarias, terminais, plantas petroquímicas, campos de produção, plataformas de petróleo etc não foram reduzidas e sim aumentadas através de REVAMPS, ampliações de produção e tivemos como consequência a explosão na última década do crescimento do número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e tudo isso é mascarado por “laudos fantasiosos” de higienistas ocupacionais, peritos e engenheiros de segurança, que amparados numa mudança neoliberal na legislação previdenciária e que numa CANETADA supostamente acabaram com a INSALUBRIDADE nos ambientes de trabalho.Além de ‘absolver” o patronato de recolher as alíquotas da GFIP, o que evidencia uma verdadeira sonegação previdenciária.
Acabei a exposição perguntando: Quem vai pagar a conta das doenças ocupacionais e mortes desses trabalhadores que foram prejudicados e que já poderiam estar fora há muito tempo do ambiente de trabalho periculoso e insalubre?
O PATRÃO? O GOVERNO? OU AMBOS?
Edson Almeida. 71-99727512 e-mail :edssonalmeida@uol.com.br
Coordenação de Saúde do Sindicato do Ramo Químico Petroleiro da Bahia.
Aposentadoria Especial
Por: Ana Paula Carrion quinta, 25 setembro 2008
Direito previsto na Constituição deve ser instrumento de proteção à segurança e à saúde do trabalhador ·
SECOM/CUT
Nesta quinta-feira (25), a sede da Fundacentro, em São Paulo, foi palco de um caloroso debate no Seminário "Aposentadoria especial como instrumento de proteção à segurança e à saúde do trabalhador". Participaram sindicalistas, representantes do Ministério da Previdência e profissionais da área (entre eles peritos médicos). Os critérios de concessão da aposentadoria especial, as dificuldades, as limitações técnicas e práticas na aplicação deste direito foram questionados, sendo defendida a construção de novas propostas de regulamentação. Em praticamente todas as intervenções foi consenso que a atual legislação não favorece o trabalhador e sim as empresas.
A mesa temática mais polêmica foi a que abordou as “dificuldades encontradas na aplicação dos atuais requisitos e critérios de concessão da aposentadoria especial”, principalmente em função da atuação dos peritos na concessão de benefícios. Coordenada pelo médico do trabalho, gerente da coordenação de saúde no trabalho – CST da Fundacentro, doutor Ricardo Daltrini, a mesa contou com a contribuição da química, tecnologista do serviço de Ergonomia, Cristiane Queiroz B. Lima e do advogado, assessor sindical e especialista em previdência social, doutor Antonio José de Arruda Rebouças.
A doutora Cristina Queiroz falou sobre a atual legislação da aposentadoria especial: “Saúde não é um benefício e sim um direito previsto na Constituição Federal concedido pela Previdência Social que prevê condições especiais para sua aplicação, como com a insalubridade. As condições de trabalho perigosas e penosas, que até então eram consideradas, foram sendo desprezadas para fins de concessão do direito”.
Na seqüência, o advogado e assessor sindical Antonio Rebouças alertou para a desconstrução dos direitos previstos na Constituição Federal. “A constituição vem sendo remendada a cada emenda. Isso sem falar nas leis federais que reduzem direitos do dia para noite, sem consulta da opinião pública”, salientou.
Para o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), César Nicolau Vargas, o direito de concessão do benefício ao trabalhador está sendo lesado. “Precisamos fazer uma reflexão sobre essas arbitrariedades e lutar para que a interpretação da legislação esteja do lado do trabalhador", frisou.
De acordo com o diretor da executiva nacional da CUT e coordenador do Instituto de Saúde do Trabalho (INST), Dary Beck Filho, o ataque que as empresas fazem ao trabalhador é desumano. “O Brasil é recordista em doenças do trabalho e a indústria do frango faz parte desta lista. Quando um trabalhador pede a concessão de benefício por ter sido lesionado ao desossar frango, os médicos peritos ficam à vontade para criminalizar estas pessoas, muitas delas mães que nunca mais poderão carregar seus filhos. As empresas são preconceituosas com o trabalhador. Nosso desafio é transformar o INSS em um serviço público com controle social e acabar com o bando de tecnocratas que hoje lá estão”.
Na mesa seguinte, o coordenador geral de Benefícios por Incapacidade da Previdência Social, Domingos Lino, apresentou a proposta em desenvolvimento no Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência Social. Durante sua intervenção, Lino explicou o anteprojeto e ressaltou que a discussão é para entender as dificuldades e encontrar o inimigo. “Na minha avaliação, o grande problema enfrentado pelos trabalhadores é como comprovar a veracidade das informações para conseguir o benefício”, sublinhou.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Waldemar Pires de Oliveira, que participou da mesa, “Estabelecendo o diálogo social por meio de propostas trazidas pelos trabalhadores mineiros, eletricitários, metroviários e da construção civil”, o Seminário apresentou a possível classificação de vários setores que também são penosos, mas que ainda não são enquadrados, como é o caso da construção civil. "A última pesquisa do Censo sobre expectativa de vida apontou a média de 72 anos, enquanto a de um trabalhador da construção civil chega a 65 anos. Sendo assim, este não conseguirá se aposentar. O anteprojeto em debate ainda não atende como deveria os trabalhadores da construção civil, mas representa um avanço sobre o que temos”, concluiu. Atualizado em ( quinta, 25 setembro 2008 )
A mesa temática mais polêmica foi a que abordou as “dificuldades encontradas na aplicação dos atuais requisitos e critérios de concessão da aposentadoria especial”, principalmente em função da atuação dos peritos na concessão de benefícios. Coordenada pelo médico do trabalho, gerente da coordenação de saúde no trabalho – CST da Fundacentro, doutor Ricardo Daltrini, a mesa contou com a contribuição da química, tecnologista do serviço de Ergonomia, Cristiane Queiroz B. Lima e do advogado, assessor sindical e especialista em previdência social, doutor Antonio José de Arruda Rebouças.
A doutora Cristina Queiroz falou sobre a atual legislação da aposentadoria especial: “Saúde não é um benefício e sim um direito previsto na Constituição Federal concedido pela Previdência Social que prevê condições especiais para sua aplicação, como com a insalubridade. As condições de trabalho perigosas e penosas, que até então eram consideradas, foram sendo desprezadas para fins de concessão do direito”.
Na seqüência, o advogado e assessor sindical Antonio Rebouças alertou para a desconstrução dos direitos previstos na Constituição Federal. “A constituição vem sendo remendada a cada emenda. Isso sem falar nas leis federais que reduzem direitos do dia para noite, sem consulta da opinião pública”, salientou.
Para o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), César Nicolau Vargas, o direito de concessão do benefício ao trabalhador está sendo lesado. “Precisamos fazer uma reflexão sobre essas arbitrariedades e lutar para que a interpretação da legislação esteja do lado do trabalhador", frisou.
De acordo com o diretor da executiva nacional da CUT e coordenador do Instituto de Saúde do Trabalho (INST), Dary Beck Filho, o ataque que as empresas fazem ao trabalhador é desumano. “O Brasil é recordista em doenças do trabalho e a indústria do frango faz parte desta lista. Quando um trabalhador pede a concessão de benefício por ter sido lesionado ao desossar frango, os médicos peritos ficam à vontade para criminalizar estas pessoas, muitas delas mães que nunca mais poderão carregar seus filhos. As empresas são preconceituosas com o trabalhador. Nosso desafio é transformar o INSS em um serviço público com controle social e acabar com o bando de tecnocratas que hoje lá estão”.
Na mesa seguinte, o coordenador geral de Benefícios por Incapacidade da Previdência Social, Domingos Lino, apresentou a proposta em desenvolvimento no Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência Social. Durante sua intervenção, Lino explicou o anteprojeto e ressaltou que a discussão é para entender as dificuldades e encontrar o inimigo. “Na minha avaliação, o grande problema enfrentado pelos trabalhadores é como comprovar a veracidade das informações para conseguir o benefício”, sublinhou.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Waldemar Pires de Oliveira, que participou da mesa, “Estabelecendo o diálogo social por meio de propostas trazidas pelos trabalhadores mineiros, eletricitários, metroviários e da construção civil”, o Seminário apresentou a possível classificação de vários setores que também são penosos, mas que ainda não são enquadrados, como é o caso da construção civil. "A última pesquisa do Censo sobre expectativa de vida apontou a média de 72 anos, enquanto a de um trabalhador da construção civil chega a 65 anos. Sendo assim, este não conseguirá se aposentar. O anteprojeto em debate ainda não atende como deveria os trabalhadores da construção civil, mas representa um avanço sobre o que temos”, concluiu. Atualizado em ( quinta, 25 setembro 2008 )
PROPOSTA INICIAL DO EVENTO.
Aposentadoria especial como instrumento de proteção ao trabalhador:
O tema, ainda na pauta das discussões, será abordado no I Seminário a ser realizado pela FundacentroO “I Seminário sobre aposentadoria especial como um instrumento de proteção à segurança e saúde do trabalhador”, acontecerá no dia 25 de setembro, no auditório da Fundacentro, São Paulo, das 8h30 às 17h30.O evento terá como objetivo colocar em discussão os atuais conceitos utilizados para o estabelecimento de requisitos e critérios de concessão da aposentadoria especial, fazendo revisão sobre a efetividade, as dificuldades e as limitações técnicas e práticas na aplicação deste direito, bem como subsidiar novas propostas de regulamentação a respeito.Serão abordados temas voltados para as dificuldades encontradas na aplicação dos atuais requisitos e critérios de concessão da aposentadoria especial o conceito de insalubridade e a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego e a nova proposta em desenvolvimento no Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional da Previdência Social. Visa estabelecer um diálogo social ouvindo propostas trazidas pelos trabalhadores e suas realidades.Para a coordenadora do Seminário e pesquisadora da entidade, Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, o evento vem num momento bastante oportuno, pois, é necessário rever os conceitos técnicos ainda presentes nas políticas públicas aplicadas à segurança e saúde do trabalhador, atualmente associados a Limites de Tolerância para agentes químicos, físicos e biológicos desprezando outros fatores de risco, tais como, o desgaste físico e mental, bem como o risco acentuado de acidentes fatais. “Nele, são concedidos benefícios em função somente de um agente ou outro e construído com base no conceito de insalubridade por agente, sem levar em conta os demais fatores de risco existentes nas atividades de trabalho”, coloca Queiroz.
Assessoria de Comunicação SocialFundacentro/Ministério do Trabalho e EmpregoTelefones (11) 3066.6334 / 6030 / 6091
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