COMISSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL –

Informe FUP
24/07/2009

Receita decide cobrar GFIP de trabalhadores
expostos a Benzeno

Postado por Edson Almeida

Na última segunda-feira, 20, foi realizada a reunião da Comissão de SMS - Aposentadoria
Especial, onde a FUP cobrou respostas sobre as pendências e reivindicações apresentadas à
empresa anteriormente.
Seguem as principais questões debatidas na reunião:
Reparo na lista de trabalhadores que tiveram recolhimento de GFIP – Em outra ocasião, a
FUP já havia cobrado o reparo na lista de trabalhadores que tiveram recolhimento de GFIP para
fins de aposentadoria especial. A lista entregue pela empresa, no mês de setembro de 2008, não
cita a maioria dos trabalhadores de refinaria, e nenhum trabalhador da refinaria fabricante de
Benzeno, RPBC em Cubatão, da Transpetro e de outras empresas do Sistema Petrobrás.
Outra grande incoerência da lista é a presença do nome de trabalhadores de bases
administrativas, como EDISE, EDITA e CENPES.
A empresa se prontificou a corrigir os erros, apurando devidamente os dados, porém na última
reunião de segunda feira, os representantes da Petrobrás entregaram a mesma lista, com a data
de 16/09/08, demonstrando total descaso com a questão.
Resultado da Consulta à Receita Federal – Durante as reuniões da Campanha Salarial de
2007, a Petrobrás prometeu refazer a consulta à Receita Federal do Brasil, sobre o recolhimento
de GFIP para fins de aposentadoria especial. A primeira consulta foi realizada em 2005 e
ratificada em 2007. A empresa ainda não apresentou nenhuma resposta até o momento. Nesta
reunião, a Federação apresentou uma recente decisão da Receita Federal, publicada no Diário
Oficial da União, com o nome de SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 40, DE 29 DE MAIO DE 2009 - EMENTA:
TRABALHO EXPOSTO A HIDROCARBONETO E BENZENO. GFIP. NOCIVIDADE PRESUMIDA. Porém, a
Petrobrás afirma não ter feito esta consulta. No dia 21/07, terça-feira, a FUP reuniu-se com a
Superintendência da 7ª. Região Fiscal da Receita Federal, para solicitar esclarecimentos da
decisão e para saber como será a sua operacionalização na Petrobras, Transpetro, empresas
do Setor Petróleo e dos trabalhadores terceirizados. A Receita informou que não poderia expor
quem fez a consulta, mas que a decisão era clara, devendo ser recolhida alíquota adicional de
GFIP pelas empresas que tem trabalhadores expostos a Benzeno e alegou dificuldade no
mapeamento das empresas e dos trabalhadores solicitando apoio da federação neste trabalho.
Avaliações ambientais – Outro acordo firmado na reunião da Comissão de Aposentadoria
Especial, foi a disponibilização de um curso de Higiene Ocupacional, em março de 2010, na
Universidade Petrobrás, com garantia de duas vagas para a FUP. Também será disponibilizado
um curso de Avaliações Ambientais para membros das Comissões de SMS locais e para os
representantes dos trabalhadores da CIPA, na Universidade Petrobrás. A Federação fará a
negociação das datas com seus sindicatos filiados e a Universidade.